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01 ago '19 -
Os textos das duas últimas resoluções, discutidas na sessão administrativa do dia 1º de março, foram publicados nesta segunda-feira (5) no DJE. Os documentos também estão disponíveis no Portal do TSE e podem ser consultados em formato PDF. As resoluções regulamentam as regras da legislação em vigor e servem de balizas que candidatos, partidos, eleitores e juízes […]
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Os integrantes do Conselho Consultivo estabelecido pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniram-se, pela segunda vez, com representantes da sociedade civil para debater as regras para a propaganda eleitoral na internet nas Eleições Gerais de 2018, especialmente no que se refere às chamadas fake news. A reunião foi conduzida pelo secretário-geral da Presidência do […]
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05 jan '18Iniciando o ano eleitoral e alguns prazos já em nosso calendário para informação aos agentes envolvidos no pleito desse ano, inclusive partidos, dirigentes partidários e futuros candidatos.
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22 dez '17 -
Considerando os princípios da igualdade e da livre concorrência, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o artigo 25 da Lei 12.485/2011, que proíbe a veiculação em canais de TV por assinatura de publicidade comercial contratada por agência de publicidade estrangeira. A decisão foi tomada em julgamento conjunto de quatro ações diretas de inconstitucionalidade que começou em junho […]
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O Google foi condenado a retirar de seu mecanismo de busca as URLs que fazem o uso indevido de imagens de uma modelo e associam seu nome à prostituição e à pornografia. A decisão é da juíza de Direito Leila Hassem da Ponte, da 25ª vara Cível de SP. De acordo com os autos, em […]
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Limitações à saída temporária de presos em regime semiaberto foram aprovadas nesta quinta-feira (9/11) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O texto, que ainda será analisado pelo Senado, define que o juiz, para conceder o benefício, dependerá de parecer favorável da administração penitenciária. Caso o preso seja reincidente, ele só poderá deixar o presídio depois […]
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Uma franquia do Mc Donald’s, localizada em Belo Horizonte/MG, deve indenizar um cliente que encontrou um escorpião prensado dentro de um Big Mac. A decisão é da 10ª câmara Cível do TJ/MG. O autor alegou que foi até o drive thru da unidade e comprou o lanche para comer durante o intervalo do seu trabalho. […]
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